O Congresso Nacional aprovou o projeto no mês passado, com amplo apoio dos parlamentares, incluindo membros da bancada governista. No entanto, diversas pastas do governo manifestaram sua posição sobre o tema, sugerindo vetos parciais ou totais à proposta. O prazo para a decisão final do presidente se encerra nesta quinta-feira.
A ministra Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial, pediu veto integral à lei que acaba com as saidinhas temporárias, enquanto a expectativa é que o Ministério de Direitos Humanos siga a mesma linha de pensamento. Já a pasta de Relações Institucionais indicou um possível veto parcial ao texto, apoiando a manutenção de alguns trechos da proposta.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara no final de março e agora aguarda a decisão de Lula. A disputa entre os defensores e opositores da lei evidencia a divisão entre alas políticas no governo brasileiro. Enquanto uma parte pressiona pela sanção integral do projeto, alegando que um possível veto seria derrubado pelos parlamentares, a outra pede coerência e respeito à necessidade de medidas de ressocialização de presos.
O projeto, que visa acabar com qualquer tipo de saída temporária para presos do regime semiaberto, tem gerado debates acalorados, principalmente após casos de violência envolvendo presos beneficiados pela saidinha. A complexidade do tema coloca Lula em uma posição delicada, sobretudo diante da queda de popularidade que tem enfrentado em setores mais conservadores da sociedade. A decisão do presidente será aguardada com grande cautela por seus auxiliares palacianos, e a expectativa é que a definição aconteça ainda nesta quinta-feira.
