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CCJ da Câmara dos Deputados analisa parecer sobre prisão de Chiquinho Brazão, acusado no caso Marielle: decisão em breve

Nesta quinta-feira, dia 10 de abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para analisar o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Brazão, que foi expulso do União Brasil, encontra-se detido desde o dia 23 de março, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O parecer lido por Darci de Matos no dia 26 de março concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal de que a prisão preventiva de Brazão foi decretada devido a atos de obstrução à justiça, que segundo o Supremo, continuaram sendo praticados ao longo do tempo. De acordo com a legislação vigente, deputados somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Durante a reunião da CCJ, deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a comissão não está julgando o crime em si, mas sim os aspectos legais da prisão, e por isso, a maioria considerou a prisão ilegal. Por outro lado, o deputado José Medeiros (PL-MT) ressaltou a importância do Conselho de Ética para o julgamento político da questão.

Diversos parlamentares se manifestaram durante a discussão, com opiniões divergentes sobre o caso. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a manutenção da prisão, argumentando que ainda há muito a ser investigado. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão, destacando a importância de respeitar os limites constitucionais.

Chiquinho Brazão participou da reunião por videoconferência e alegou que a divergência que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tomou proporções exageradas. Ele afirmou que mantinham um bom relacionamento, exceto por uma discussão sobre a regularização de áreas na cidade.

A decisão final sobre a prisão de Chiquinho Brazão ainda está em discussão e mais informações serão divulgadas em breve. A reportagem é de autoria de Paula Moraes, com edição de Geórgia Moraes.

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