De acordo com os especialistas ouvidos durante a audiência, a medida pode resultar em uma menor capilaridade dos recursos, priorizando os menos favorecidos e aumentando os riscos envolvidos. Além disso, a redução dos tributos recolhidos e a possível perda de transparência no processo também foram apontadas como consequências negativas.
O senador Irajá (PSD-TO), autor do projeto, e a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora na CDR, foram os principais nomes mencionados durante a discussão do PL. O senador Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líderes do governo no Senado, foram responsáveis por solicitar a realização da audiência.
Durante a reunião, Wagner destacou a importância de considerar as diferentes realidades de cada região na formulação da proposta. Já Buzetti ressaltou a necessidade de levar em conta as particularidades de cada estado, apontando que o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nem sempre atende às necessidades dos pequenos empreendedores.
Outros pontos levantados pelos debatedores incluíram a preocupação com a perda de controle sobre a aplicação dos recursos quando descentralizados, a redução dos dividendos para a União e a possibilidade de uma maior concentração dos recursos nas mãos de poucos, prejudicando os mais necessitados.
No geral, a audiência pública evidenciou a complexidade e as consequências potencialmente negativas da proposta de repasses mínimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento. Os participantes concordaram que é fundamental encontrar soluções que não comprometam a transparência, a capilaridade e a eficácia dos recursos destinados ao desenvolvimento regional.
