Privatização da Sabesp: tarifas de água e esgoto aumentam 6,44% em São Paulo a partir de maio.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) recebeu autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para aumentar em 6,44% as tarifas de água e esgoto em vigor. A medida entrará em vigor a partir de 10 de maio e impactará diretamente os consumidores, com a tarifa básica na cidade de São Paulo passando de R$ 71,7 para R$ 76,68.

Este aumento nas tarifas acontece em meio ao processo de privatização da companhia. O Projeto de Lei que propõe a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês. No entanto, a Câmara dos Vereadores da maior cidade atendida pela Sabesp ainda não aprovou a continuidade dos contratos com a companhia caso a privatização se concretize.

Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o Projeto de Lei 163/2024, que trata da possível adesão da capital à privatização, teve sua legalidade aprovada por cinco votos a três. Contudo, o presidente da Câmara, Milton Leite, manifestou incerteza sobre a possibilidade de o projeto ser aprovado em plenário.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, com o governo de São Paulo sendo o acionista majoritário, detendo 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização, já aprovado na Alesp, busca a venda da maior parte dessas ações, enquanto o governo manterá poder de veto em algumas decisões estratégicas.

Em 2022, a empresa apresentou um lucro de R$ 3,1 bilhões, distribuindo 25% desse montante em dividendos aos acionistas e destinando o restante a investimentos. Atendendo a 375 municípios e com 28 milhões de clientes, a Sabesp alcançou um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões em 2022. A privatização da companhia está em curso e continua sendo objeto de debate entre autoridades e sociedade.

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