A aprovação do projeto contou com 304 votos favoráveis e 136 contrários, sendo necessário maioria absoluta dos votos dos 513 deputados para seguir para o Senado. O texto determina que a Caixa será o agente operador do seguro, criando e gerindo um fundo privado para garantir o pagamento das indenizações.
O seguro será anual e incluirá indenizações por morte e invalidez permanente, com os valores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, incluiu algumas alterações, como a possibilidade de reembolso de despesas médicas não cobertas pelo SUS, além de um dispositivo que permite ao governo antecipar despesas extras, liberando cerca de R$ 15 bilhões.
Outra inclusão feita por Zarattini foi a destinação de 35% a 40% do valor arrecadado do fundo do DPVAT para os municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Além disso, determinou que as vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a entrada em vigor da lei sejam cobertas pela indenização paga neste ano.
A aprovação do requerimento de urgência do projeto permitiu sua análise diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Apesar da proximidade com o feriado da Páscoa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu que a matéria fosse apreciada em outro momento devido ao baixo quórum presente.
