CAE aprova projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos de imposto de renda, mas críticas à correção tímida ecoam no Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL 81/2024) que traz uma atualização na tabela do imposto de renda, garantindo a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos. A proposta, que agora segue para o Plenário do Senado após substituir uma medida provisória em tramitação, visa beneficiar os trabalhadores de menor renda.

O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), destacou que o valor estabelecido na proposta é o máximo possível dentro do Orçamento atual. No entanto, alguns senadores, como Carlos Viana (Podemos-MG), expressaram insatisfação com o índice de correção proposto, considerando-o insuficiente para garantir uma melhora significativa para os contribuintes enquadrados nessa faixa de renda.

A medida foi debatida dentro da comissão, levando em consideração a necessidade de manter um equilíbrio fiscal e evitar impactos negativos nos cofres públicos. A proposta de atualização da tabela do imposto de renda busca evitar a desigualdade e garantir que os trabalhadores de menor renda não sejam penalizados com tributos elevados.

Segundo dados divulgados durante a votação, a isenção para quem recebe até dois salários mínimos representa um avanço significativo na política tributária do país, contribuindo para a redução da carga fiscal para os mais vulneráveis economicamente. A expectativa agora é de que o projeto seja discutido em plenário e siga para sanção presidencial, para então entrar em vigor e beneficiar milhões de brasileiros.

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