Segundo o texto, os imóveis rurais nessas áreas poderão reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%. No entanto, essa medida só seria aplicada em locais que tenham mais da metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas de domínio das Forças Armadas.
O projeto, que modifica o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), tem enfrentado resistência de diversos setores da sociedade, que alertam para os possíveis impactos ambientais negativos decorrentes da redução da reserva legal. A proposta conta com um relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), o que tem ampliado a expectativa em torno da votação.
Além do polêmico PL 3.334/2023, a CCJ também avaliará outros 18 itens em sua pauta, abordando temas que vão desde medidas de proteção a autoridades do sistema judiciário e do Ministério Público até a inclusão da qualidade do ar como direito fundamental na Constituição. Entre os projetos que serão discutidos está o PL 4.015/2023, que classifica como crime hediondo o assassinato de juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de Justiça.
Outro destaque na agenda da comissão é o projeto que prorroga e amplia a reserva de vagas para negros em concursos públicos, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Essa proposta, caso aprovada, poderá ter um impacto significativo na promoção da igualdade racial no acesso a cargos públicos.
Diante de tantos projetos importantes em discussão, a expectativa é de que a sessão da CCJ seja longa e intensa, com debates acalorados e decisões que podem repercutir não só no âmbito político, mas também na sociedade como um todo. Acompanhe as próximas notícias para saber o desfecho dessas votações e seus possíveis desdobramentos.
