O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pelo requerimento, destaca a importância da medida ao mencionar dados do Banco Central do Brasil que indicam possíveis ganhos de eficiência e redução de custos de crédito para os consumidores. No entanto, ressalta a necessidade de atenção aos possíveis riscos para o sigilo bancário e a privacidade dos dados das partes envolvidas, levantando questionamentos relevantes por parte de entidades da sociedade civil.
Outro tema relevante em discussão é o PLP 77/2023, que propõe a criação do Cadastro Digital Certificado para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meios eletrônicos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicita a realização de uma audiência pública para debater o projeto, ressaltando a importância de novos mecanismos de controle no sistema financeiro diante do cenário do Open Finance.
No que diz respeito à radiodifusão, a pauta conta com a votação de projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em diversas cidades do Sul e Sudeste. Ao todo, estão em análise dez PDLs que tratam de renovações e outorgas de serviços de radiodifusão, incluindo emissoras em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Todos os projetos serão analisados em caráter terminativo, podendo ser enviados diretamente para promulgação.
Essa reunião promete ser um importante marco para o avanço e aprimoramento das questões relacionadas à comunicação e ao direito digital no país, com debates fundamentais para a definição de medidas que impactam diretamente a sociedade e a economia.
