Novas regras do Enem: Boletins de ocorrência não poderão mais ser usados para comprovar identidade dos candidatos, e nome social exigirá cadastro na Receita Federal.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou recentemente novas regras para a identificação de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Encceja, certificação para jovens e adultos. As mudanças visam reforçar a segurança contra fraudes na identificação dos participantes.

Uma das principais alterações é a não aceitação de boletins de ocorrência para comprovação de identidade por candidatos que tenham perdido seus documentos. Anteriormente, os boletins expedidos até 90 dias antes do primeiro dia de provas do Enem eram aceitos, porém, agora, os candidatos terão que apresentar outros documentos válidos, inclusive digitais.

Além disso, outra mudança significativa é a necessidade de que o uso de nome social por travestis, transexuais e transgêneros seja cadastrado na Receita Federal antes da inscrição no Enem. Dessa forma, não será mais exigida documentação para essa forma de tratamento, bastando que o nome social esteja de acordo com o registrado na Receita.

Essas medidas foram implementadas após um caso de fraude no Enem, em que um estudante de medicina foi preso sob a suspeita de ter realizado as provas no lugar de dois candidatos. O suspeito está sendo investigado por falsidade ideológica e uso de documento falso, demonstrando a necessidade de reforçar a segurança na identificação dos participantes.

Outra novidade é a possibilidade de apresentação de documentos digitais por meio do aplicativo Gov.br, facilitando o acesso a documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já é emitida em diversos estados como substituição ao RG.

Com todas essas mudanças, o Inep espera garantir a lisura e a segurança do Enem, tornando o processo de identificação dos candidatos mais robusto e eficaz. As inscrições para o exame já estão abertas, com prazo para pedidos de isenção e justificativa de ausência.

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