O projeto, que tem o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), também veta a atribuição de nomes de agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar a bens públicos, bem como a criação de datas comemorativas relacionadas a esse período histórico. O descumprimento das medidas propostas acarretaria em ato de improbidade administrativa, segundo o texto do PL.
Para o senador Contarato, é totalmente insensato promover celebrações relacionadas a um regime que violou tantos direitos humanos, especialmente com uso de recursos públicos. Já o senador Randolfe destaca que o projeto não busca apagar a memória dos crimes cometidos, mas sim evitar a glorificação de figuras ligadas a ações perversas.
Além do projeto sobre o golpe militar, a CDH também votará sobre a sugestão de instituir o mês de abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, proposta apresentada por estudantes do programa Jovem Senador. Outros temas na pauta incluem requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiências públicas sobre o Plano Nova Indústria e o lançamento da Cartilha da Vereadora.
Caso o projeto seja aprovado na CDH, seguirá para a Comissão de Educação e, se aprovado de forma terminativa, será encaminhado diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. A reunião promete ser intensa e repleta de debates acalorados sobre temas de extrema relevância para a sociedade brasileira.
