PGR envia manifestação ao STF sobre estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria em Brasília durante o feriado de carnaval

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação relacionada à estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília, durante o mês passado. O documento foi enviado na noite de quinta-feira (4) à Corte e será mantido em segredo de Justiça, de acordo com informações da PGR.

Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, havia concedido um prazo de cinco dias para a procuradoria se posicionar sobre as explicações fornecidas por Bolsonaro acerca do incidente. O jornal The New York Times havia noticiado que o ex-presidente permaneceu na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano.

Anteriormente, em 8 de fevereiro, o passaporte de Bolsonaro havia sido apreendido por determinação de Moraes, no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga possíveis tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. A imunidade de Bolsonaro em relação à prisão nas dependências da embaixada é garantida pelas normas internacionais que protegem o local de inviolabilidade por parte das autoridades brasileiras.

A defesa de Bolsonaro enfatizou a falta de lógica em considerar que o ex-presidente buscaria asilo político na embaixada, argumentando que ele não recebia a ameaça de prisão em sua preocupação. A relação próxima entre Bolsonaro e o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, foi destacada, com trocas de elogios públicos e visitas entre os dois líderes.

O jornal norte-americano analisou imagens de câmeras de segurança e de satélite que revelam a chegada de Bolsonaro à embaixada e sua partida nos dias 12 e 14 de fevereiro, respectivamente. Durante a estadia do ex-presidente, a representação diplomática estava praticamente vazia, à exceção de alguns funcionários húngaros de férias. A reportagem também mencionou a comunicação entre os diplomatas húngaros e os funcionários brasileiros durante o feriado de Carnaval.

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