Justiça determina que USP garanta matrícula de candidato considerado pardo em vestibular de medicina, após autodeclaração contestada

O caso envolvendo a Universidade de São Paulo (USP) e o estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ganhou destaque nesta sexta-feira (5) após decisão do juiz Danilo de Paula, da 2ª Vara de Cerqueira César. O magistrado determinou que a USP deve garantir a matrícula de Alison em medicina, após ter tido a vaga negada por não ter sido considerado pardo.

Alison foi aprovado em medicina pelo Provão Paulista, vestibular exclusivo para alunos da rede pública, concorrendo pela reserva de vagas para candidatos egressos da rede pública e autodeclarados PPIs (pretos, pardos e indígenas). No entanto, a comissão de heteroidentificação da USP discordou da autodeclaração do jovem como pardo, após avaliação de uma fotografia e um encontro virtual de cerca de um minuto.

A USP havia apresentado os motivos para a negação da matrícula, alegando que Alison não apresentava o conjunto de características fenotípicas de uma pessoa negra. No entanto, o juiz considerou a argumentação genérica e em aparente contradição com as fotografias apresentadas.

O magistrado também apontou que Alison pode ter sido prejudicado pelo processo de avaliação da comissão, já que não foi garantida a ele a oportunidade de ser avaliado presencialmente, diferentemente dos candidatos selecionados pela Fuvest, vestibular próprio da USP.

Alison não foi o único candidato com a autodeclaração racial contestada pela universidade neste ano, gerando 204 recursos de candidatos após terem a autodeclaração negada. A USP se manifestou defendendo o processo de heteroidentificação, mas o reitor Carlos Carlotti Junior prometeu realizar mudanças para garantir que todo candidato seja avaliado presencialmente.

O caso de Alison dos Santos Rodrigues evidencia a importância do debate sobre as políticas de cotas raciais nas universidades e a necessidade de aprimoramento nos processos de avaliação da autodeclaração racial. A decisão judicial reforça a busca pela equidade e justiça no acesso à educação superior, promovendo a inclusão de candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelas políticas de cotas.

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