Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, o ministro explicou que a proposta visa garantir que, ao trabalhar o mesmo número de horas, os motoristas levem para casa mais dinheiro, contribuindo também para a previdência e garantindo uma cobertura previdenciária. Atualmente, não há garantia de remuneração mínima, sendo a empresa que estabelece o valor pago aos motoristas.
Marinho ressaltou que o projeto será discutido no Congresso Nacional, e poderá haver alterações na proposta caso a categoria dos motoristas de aplicativo assim deseje. Além disso, o governo poderá estudar a possibilidade de oferecer uma linha de crédito para facilitar a compra de um carro zero quilômetro ou reduzir a locação de veículos para esses profissionais.
O projeto de lei propõe um valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao INSS, com os trabalhadores arcando com 7,5% sobre a remuneração e os empregadores com 20%. A jornada de trabalho será de no máximo 8 horas por dia, podendo chegar a 12 horas, sem exigência de exclusividade, permitindo que os motoristas possam trabalhar para várias plataformas.
Com a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, o governo busca garantir melhores condições de trabalho e remuneração para esses profissionais, fortalecendo a categoria e proporcionando benefícios para todos os envolvidos. A proposta aguarda discussão e aprovação no Congresso, com possíveis ajustes conforme a necessidade apontada pela categoria.
