A cartilha aborda uma série de temas relevantes, além das notícias falsas, como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de recursos públicos, gestão financeira e distribuição gratuita de bens e serviços públicos. O intuito da publicação é garantir a lisura dos pleitos eleitorais e assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, evitando abusos de poder e o uso indevido da máquina estatal em favor de determinadas candidaturas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da cartilha como parte de um conjunto de medidas para fortalecer a democracia, incluindo a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e do Observatório da Democracia. Messias ressaltou o compromisso da AGU em defender os princípios democráticos.
As Eleições Municipais de 2024 estão agendadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno), excetuando o Distrito Federal e Fernando de Noronha. A AGU fornece um calendário simplificado com as principais datas do processo eleitoral, mas o calendário oficial pode ser acessado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa da AGU reflete o compromisso do órgão com a transparência, ética e legalidade nos processos eleitorais, garantindo que os agentes públicos ajam de acordo com as normas estabelecidas e respeitem os princípios democráticos. A cartilha serve como um guia para orientar os servidores públicos durante o período das eleições municipais e contribuir para a democracia do país.
