A comissão foi instalada em novembro de 2023 e está analisando nove proposições apresentadas pelos juristas com o objetivo de atualizar a legislação vigente. Vale ressaltar que a comissão de juristas especializados em legislação administrativa e tributária foi criada em março de 2022 e aprovou seu relatório final seis meses depois. De acordo com o relatório, em 2021 havia aproximadamente 77 milhões de processos em tramitação na Justiça relacionados a procedimentos administrativos e tributários.
Essa prorrogação permitirá que a comissão tenha mais tempo para analisar e debater as propostas de modernização, considerando a importância e complexidade do tema. A atualização da legislação administrativa e tributária é fundamental para garantir maior eficiência e transparência nos processos, beneficiando não apenas os órgãos públicos, mas também os contribuintes.
Com a prorrogação aprovada, os trabalhos da comissão temporária terão continuidade e a expectativa é que em breve sejam apresentadas propostas concretas para a modernização do processo administrativo e tributário no país. Acompanharemos de perto as próximas etapas desse importante trabalho que visa aprimorar o sistema jurídico brasileiro.
