Durante a audiência pública, Flávio Arns enfatizou a importância de se proporcionar proteção jurídica à população em situações de urgência médica, ressaltando a necessidade de garantir o acesso a assistência jurídica necessária nessas circunstâncias delicadas. A proposta, que visa assegurar que as Defensorias Públicas estejam disponíveis para atender demandas relacionadas à saúde de forma ininterrupta, deverá passar por uma análise minuciosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
A PEC 11/2024 representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos cidadãos em relação à sua saúde, reforçando a importância do acesso à justiça e à assistência legal em momentos cruciais para a saúde e bem-estar da população. A proposta, que busca assegurar que as Defensorias Públicas estejam aptas a atender demandas emergenciais relacionadas à saúde, é vista como um instrumento fundamental na promoção da justiça e equidade no sistema de saúde brasileiro.
Diante da relevância e impacto positivo que a PEC 11/2024 pode ter na vida dos cidadãos brasileiros, espera-se que a análise e discussão sobre a proposta sejam pautadas pela seriedade e compromisso com o bem-estar da sociedade, visando sempre a melhoria das condições de acesso à justiça e garantia de direitos fundamentais para todos.
