A deputada justifica a proposta afirmando que a Lei de Vigilância Epidemiológica não aborda como as vacinas são incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou quais os critérios para serem classificadas como obrigatórias. Segundo ela, é fundamental estabelecer e harmonizar a forma como os imunizantes são incluídos e classificados como obrigatórios no PNI para garantir a eficácia e a aplicação uniforme das vacinas em todo o país.
O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou se não houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto seguirá em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de ser deliberado pelo Plenário.
Essa proposta é de extrema importância no cenário atual, visto que a vacinação é uma medida fundamental para a prevenção de doenças e a proteção da população contra epidemias. A definição clara das vacinas obrigatórias contribuirá para uma maior eficácia na imunização da população brasileira. Vamos acompanhar atentamente a evolução desse projeto no Congresso Nacional e as possíveis mudanças que ele pode trazer para a saúde pública do país.