A Lei dos Partidos Políticos determina que os mandatos pertencem aos partidos e não aos vereadores e deputados federais e estaduais eleitos pelo voto proporcional. No entanto, a legislação prevê a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o prazo se encerrando, a maioria dos parlamentares está em seus estados para realizar as negociações necessárias para compor suas novas alianças políticas. Em virtude disso, questões importantes no Congresso Nacional foram adiadas para a próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da PEC que trata da criminalização do porte de drogas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, permitiu que as bancadas não comparecessem à Casa e não marcou votações no Plenário. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco convocou sessões plenárias em formato semipresencial, com pautas menos controvérsias.
Na terça-feira (2), o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade, exigindo análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de empreendimentos nas cidades brasileiras. No entanto, algumas comissões importantes como do Meio Ambiente, Assuntos Sociais e Comunicação e Direito Digital cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira (3) devido aos compromissos eleitorais para outubro.
A comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil continua em reuniões diárias nesta semana, em um esforço concentrado para entregar o anteprojeto de reforma do código civil. Com tudo isso, o cenário político segue movimentado e os próximos dias serão decisivos para as articulações partidárias visando as eleições municipais.
