De acordo com o TSE, o Ciedde irá promover colaborações entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais e mensagens instantâneas privadas. A crescente utilização irregular da inteligência artificial (IA), possibilitando a criação de vídeos falsos com voz e imagem de figuras públicas (deepfakes), é uma preocupação para as eleições municipais de 2024.
Para lidar com essa questão, o Ciedde contará com uma rede de comunicação em tempo real envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Além disso, o centro integrado será responsável pelo desenvolvimento de campanhas educativas contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos, em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
Durante a assinatura do convênio que incluiu a PF e a AGU no grupo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da expertise da Polícia Federal na área cibernética, tanto para a prevenção quanto para a rápida repressão quando necessário. Já a AGU será o braço jurídico do Ciedde, garantindo o cumprimento das resoluções e determinações do TSE.
Segundo Moraes, as redes sociais não devem ser usadas para influenciar os eleitores de forma negativa, resultando em desinformação e manipulação da vontade do eleitor. O Ciedde atuará de forma preventiva, buscando evitar a necessidade de repressão, mas também estará pronto para combater tentativas de manipulação eleitoral com uso de deepfakes e desinformação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância do combate à desinformação para a preservação da democracia e do Estado de Direito. Ele enfatizou a necessidade de profissionalização e estruturas de inteligência bem equipadas para enfrentar a disseminação de desinformação e ódio com interesses eleitorais.
Portanto, a integração da PF e da AGU ao Ciedde representa um passo importante no combate à desinformação e na defesa da democracia nas eleições brasileiras. A atuação conjunta dessas instituições será fundamental para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, protegendo a democracia e a liberdade de escolha dos eleitores.
