O projeto de decreto legislativo (PDL 929/2021) foi o responsável por viabilizar essa importante medida, que tem o objetivo de facilitar e agilizar processos que envolvam assinaturas digitais nos países do Mercosul. Com a aprovação pelo Senado, o acordo agora seguirá para a etapa de promulgação.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na integração digital entre os países do Mercosul, possibilitando maior segurança e validade jurídica para documentos eletrônicos que necessitem de assinatura digital. Além disso, a aceitação mútua dos certificados de assinatura digital irá contribuir para a simplificação de procedimentos e para a redução de burocracias nas relações comerciais e institucionais entre os países membros.
A harmonização das normas relacionadas à assinatura digital no Mercosul é fundamental para garantir a confiança e a segurança nas transações eletrônicas realizadas entre os países do bloco. Com a ratificação desse acordo, o Brasil e seus parceiros do Mercosul dão mais um passo em direção à modernização e digitalização de processos, acompanhando as tendências mundiais de utilização da tecnologia para simplificar e agilizar os trâmites burocráticos.
A promulgação do acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital do Mercosul representa, portanto, um marco importante na integração digital entre os países membros do bloco, contribuindo para a eficiência e a modernização dos processos que envolvem assinaturas digitais em nível regional.
