A reforma do ensino médio, sancionada em 2017 pelo governo Temer, vem sendo revisada e ampliada no governo Lula (PT). O texto aprovado pela Câmara em março deste ano busca preparar melhor os estudantes para o mercado de trabalho, promovendo uma abordagem menos teórica e mais prática. A ideia é aproximar o conteúdo escolar das aspirações profissionais dos jovens, oferecendo mais flexibilidade no currículo.
Uma das mudanças propostas no projeto é a possibilidade de considerar experiências extraescolares, como estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário supervisionado, como horas de estudo para cumprir as exigências curriculares do ensino médio em tempo integral. O objetivo é reconhecer as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes fora do ambiente escolar.
No entanto, algumas entidades, como o FNPETI e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, manifestaram preocupação com a inclusão do trabalho como parte do horário escolar, alegando que a proposta pode confrontar com legislações como a Lei de Aprendizagem e o ECA. Eles alertam para o risco de precarização da educação pública, afetando principalmente os estudantes mais vulneráveis.
Diante dessas críticas, o coletivo Agendas Infâncias e Adolescências Invisibilizadas pediu ao Senado que revise o projeto e remova os artigos relativos ao trabalho. Eles argumentam que as mudanças propostas podem favorecer a exploração de crianças e adolescentes, deixando-os mais expostos a condições precárias e até ilegais no ambiente de trabalho. Além disso, destacam o impacto negativo que essas medidas teriam especialmente sobre os jovens mais pobres, negros e de regiões vulneráveis do país.
