A iniciativa, proveniente da Câmara dos Deputados com base no PL 6.232/2023, foi aprovada no Senado no início de março, com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) atuando como relator. O acréscimo salarial poderá chegar a até 30% sobre o vencimento básico, com variações de acordo com o tipo de qualificação adquirida.
Os servidores que obtiverem doutorado poderão receber 15% de adicional, enquanto aqueles com mestrado terão direito a 10%. Aqueles que realizarem ações de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecidas pelo TCU receberão 8% a mais, enquanto a pós-graduação lato sensu garantirá 6% de aumento. Graduação e certificação profissional também são contempladas, com acréscimos de 5% e 2%, respectivamente. Além disso, as ações de treinamento reconhecidas pelo tribunal poderão garantir 0,5% de adicional.
É importante ressaltar que o adicional de especialização e qualificação será integrado aos proventos de aposentadoria e pensão. No entanto, o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da norma está vedado.
Essa nova legislação visa incentivar a capacitação e qualificação dos servidores do TCU, reconhecendo e valorizando seus esforços em busca de aprimoramento profissional. Com essa medida, espera-se um aumento na qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas da União e uma maior valorização dos servidores públicos envolvidos nas atividades de controle externo e suporte administrativo.
