Segundo a Resolução 2.583, o Naape estará vinculado à coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (Craai/MPRJ) para reunir normas e decisões que embasem a atuação dos membros, além de produzir relatórios a partir de diligências designadas pelos promotores. O objetivo é garantir transparência e legalidade nos processos eleitorais.
Para o secretário-geral do MPRJ, promotor Roberto Goes Vieira, a criação do Naape proporcionará mais eficiência ao trabalho dos promotores, garantindo um suporte adequado para atuação na defesa do regime democrático. Essa nova estrutura complementa o já existente Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Nape), acrescentando a participação de servidores de apoio administrativo.
Recentemente, em uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos anunciou a realização de um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo é combater a influência de organizações criminosas nas câmaras e prefeituras do estado.
Durante o encontro, foram estabelecidas ações integradas de inteligência que resultarão em um protocolo de atuação repressiva contra candidaturas ligadas ao crime organizado. O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições para assegurar um pleito limpo, justo e eficaz, livre de condutas criminosas e intervenções ilícitas que possam comprometer a normalidade do processo eleitoral.
