Congresso Nacional analisa prorrogação do Programa Desenrola Brasil até 20 de maio, destinado a renegociação de dívidas para pessoas físicas.

O Congresso Nacional está iniciando a análise da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga o Programa Desenrola Brasil até o dia 20 de maio. Este programa, criado pela Lei 14.690 de 2023, tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes e estava com data de encerramento prevista para 31 de março. A MP foi editada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União do dia 28.

A prorrogação se aplica especificamente à Faixa 1 do Desenrola Brasil, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com dívidas de até R$20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro do ano passado.

De acordo com informações do governo, houve um aumento na procura pelo programa após a unificação do Desenrola Brasil com aplicativos de bancos. Além disso, desde o início do mês, as renegociações também podem ser feitas nas agências dos Correios.

O governo destacou que a Faixa 1 do Programa Desenrola possibilita a renegociação de dívidas de pessoas físicas de forma inovadora, resultando em um aumento significativo no número de acordos celebrados nos últimos meses. Isso indica que as melhorias implementadas podem beneficiar um número ainda maior de pessoas.

Esta é a segunda prorrogação do programa, que inicialmente teria suas renegociações encerradas em dezembro, sendo estendidas até 31 de março pela MP 1.199/2023.

A prorrogação do Programa Desenrola Brasil é uma medida importante para auxiliar a população brasileira, especialmente aquelas em situação de inadimplência. A renegociação de dívidas pode ser um passo crucial para a estabilização financeira de muitas famílias e indivíduos em todo o país.

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