De acordo com o texto do projeto, as empresas que conquistarem o Selo ASG terão acesso a uma série de benefícios, tais como prioridade no acesso a recursos financeiros com condições vantajosas de financiamento, desempate em licitações públicas e tramitação prioritária em processos administrativos. Além disso, as empresas terão permissão para utilizar o Selo em seus produtos, rótulos, embalagens e campanhas publicitárias.
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), conta com o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que apresentou um voto favorável à proposição com emendas. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de forma terminativa, o que significa que, se aprovada, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
Além do projeto relacionado ao Selo ASG, a pauta da CMA também inclui outras questões relevantes, como o projeto de lei que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. O PL 2.910/2022, também de autoria do senador Mecias de Jesus, recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e terá seu substitutivo analisado em turno suplementar devido a alterações realizadas na comissão.
O projeto visa modificar a Lei do Saneamento Básico para garantir o acesso universal ao saneamento em áreas rurais e indígenas, através de estratégias que promovam a equidade, integralidade, intersetorialidade e sustentabilidade dos serviços. Uma das diretrizes do projeto é a adoção de tecnologias específicas que levem em conta a viabilidade técnica, econômica e social para as comunidades atendidas.
Com propostas que buscam incentivar a adoção de práticas sustentáveis e melhorar o acesso ao saneamento básico em áreas vulneráveis, os projetos discutidos pela CMA refletem a preocupação do Legislativo com questões socioambientais fundamentais para o desenvolvimento do país. A expectativa é que as deliberações nessas matérias contribuam significativamente para a promoção do bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.
