A Procuradoria, responsável por ações judiciais contra violações de direitos humanos, enfatizou que é dever jurídico e moral do Estado preservar a memória do golpe para impedir que situações semelhantes se repitam no futuro. Segundo o comunicado, a democracia brasileira não será plenamente estável sem o conhecimento e a discussão sobre os eventos e as consequências do regime de exceção, ressaltando a importância da memória em vez do esquecimento.
O texto, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e outros membros do Ministério Público Federal, também abordou a questão da impunidade estrutural relacionada às violações da ditadura. As recentes tentativas de ações antidemocráticas em Brasília e a invasão das sedes dos Poderes da República em janeiro de 2023 foram citadas como exemplos de como o esquecimento, os segredos e a ocultação da história podem incentivar a impunidade e ameaçar os pilares da soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
Portanto, o comunicado da Procuradoria dos Direitos do Cidadão reforça a importância da memória e da verdade histórica como instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alertando para os riscos de repetição de erros do passado caso não sejam confrontados e superados.
