A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão jurídico das Nações Unidas e tem a responsabilidade de julgar denúncias de crimes contra Estados. A decisão emitida por 14 votos contra dois exigiu que Israel tome medidas cautelares adicionais para evitar a deterioração da qualidade de vida do povo palestino.
O Itamaraty ressaltou que as medidas determinadas pela CIJ são vinculantes, ou seja, os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do Tribunal. O governo brasileiro espera que essas medidas resultem em alívio humanitário urgente para Gaza, além de promover um ambiente de diálogo político que possibilite um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de reféns e a retomada das negociações para a solução de dois Estados na região.
O comunicado do MRE também destacou a situação de extrema gravidade em Gaza, onde a fome já causou a morte de pelo menos 31 pessoas, incluindo 27 crianças, devido à desnutrição e desidratação. A necessidade de assistência humanitária emergencial e a garantia de acesso a serviços básicos foram ressaltadas como urgentes para evitar a escalada da crise humanitária na região.
A decisão da CIJ inclui a cooperação plena de Israel com a ONU para o acesso irrestrito e em grande escala à assistência humanitária e serviços básicos em Gaza. Além disso, os militares israelenses foram instruídos a respeitar os direitos dos palestinos e a apresentar um relatório ao Tribunal sobre as medidas adotadas para cumprir a ordem da CIJ até o final de abril.
É importante ressaltar que as condições de vida dos palestinos em Gaza são descritas como catastróficas pela Corte Internacional de Justiça, o que demanda uma ação imediata para evitar uma crise humanitária ainda maior na região. Diante desse cenário, a comunidade internacional e governos como o Brasil esperam que Israel cumpra as medidas determinadas pela CIJ e promova um ambiente de diálogo e cooperação para buscar soluções que garantam a paz e estabilidade na região.
