Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma medida emergencial do governo federal para fornecer água potável a comunidades afetadas pela seca ou estiagem, principalmente em áreas rurais. O projeto em discussão visa expandir essa iniciativa também para regiões urbanas, proporcionando um acesso mais amplo e eficiente à água para a população do Semiárido. O relator do projeto é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Outro ponto importante da pauta é o projeto que permite a contratação da Embratur sem a necessidade de licitação. O PL 545/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), replica o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, trazendo flexibilidade para a contratação da Embratur em ações de promoção, marketing e apoio ao turismo nacional no exterior, além de preparação para eventos de grande importância. O relator desse projeto é o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Além disso, outros temas que serão discutidos incluem a regulamentação de programas de estágio voltados a pessoas com autismo, proposto pelo PL 5813/23 da deputada Iza Arruda (MDB-PE), e a reformulação do seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT) pelo Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, sob relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), respectivamente.
Todos os projetos em questão tramitam em regime de urgência e serão discutidos durante a sessão plenária marcada para as 13h55. A população pode acompanhar a íntegra da pauta no site oficial da Câmara dos Deputados.