A primeira proposta diz respeito ao fim do chamado “prende e solta” em audiências de custódia. No entanto, vale ressaltar que a grande maioria das pessoas presas no Brasil ainda não teve condenação. O sistema de audiências de custódia é fundamental para evitar abusos e encaminhar os presos para um sistema de proteção social, evitando a reincidência no crime. Não houve menção por parte de Leite sobre como melhorar esse sistema essencial.
Já a segunda proposta trata da abordagem policial apenas em casos de suspeita, sem preconceitos. No entanto, a abordagem policial no Brasil é marcada por abusos e discriminação racial, como evidenciado em pesquisas como “Suspeita Fundada na Cor”. É fundamental que políticas públicas sejam implementadas para garantir o respeito aos direitos humanos e evitar práticas discriminatórias por parte das forças de segurança.
A terceira proposta, que permite aos policiais acesso ao monitoramento eletrônico sem autorização judicial, levanta preocupações sobre possíveis abusos e violações de privacidade. Essa medida poderia comprometer investigações importantes e favorecer a atuação de organizações criminosas infiltradas nas forças de segurança.
Por fim, a quarta proposta sugere qualificar o crime de homicídio por organizações criminosas, mas não aborda questões fundamentais como o aumento dos roubos de carga em São Paulo ou o controle de armas, que são responsáveis por grande parte das mortes no país. Políticas de segurança eficazes devem contemplar estratégias de longo prazo e investimento em inteligência policial.
Em resumo, as propostas apresentadas por Eduardo Leite e outros governadores do Sul e Sudeste revelam a necessidade de um debate amplo e aprofundado sobre as políticas de segurança pública no Brasil. A segurança deve ser garantida sem violações de direitos e preconceitos, buscando sempre a eficiência e a proteção da população.
