A PEC ainda precisa passar por mais duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas por três sessões antes da votação em segundo turno. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados em dois turnos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) abriu o debate criticando a postura de seus colegas, que estariam adotando um “discurso fácil” de combate à criminalidade. Ele destacou a falta de definição entre quem é traficante e quem é usuário, alertando para os danos que a proposta poderia causar aos setores mais vulneráveis da sociedade e para a perpetuação do racismo estrutural.
Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a proposta e parabenizou o relatório, enfatizando que a sociedade brasileira está em consonância com o texto. Ele ressaltou a importância de regulamentar a cadeia de produção das drogas e criticou a falta de emendas apresentadas à PEC.
A discussão também abordou a opinião pública, com o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), citando pesquisas que indicam a oposição da maioria da população à liberação das drogas. Ele argumentou a favor da PEC, ressaltando os impactos na segurança e saúde pública, com base em experiências internacionais.
Diante das divergências de opinião, o presidente do Senado e autor da PEC, Rodrigo Pacheco, destacou a necessidade de estabelecer uma diretriz constitucional para o tratamento da política de drogas no país. Ele enfatizou a importância de seguir um caminho que considere as implicações jurídicas e de saúde pública, sem abrir margem para interpretações que possam estimular o uso de drogas.
