Bancas de heteroidentificação chegam às universidades federais brasileiras em 2024, aponta relatório do MEC

O Brasil alcançou um marco significativo no que diz respeito à implementação das políticas de ação afirmativa nas universidades federais. As bancas de heteroidentificação, responsáveis por verificar se os estudantes que se beneficiam das cotas para negros são de fato pretos ou pardos, foram estendidas, em 2024, a todas as 69 instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal, segundo um relatório do Ministério da Educação obtido com exclusividade pela imprensa.

Anteriormente, em 2018, apenas 16 universidades federais realizavam o processo de heteroidentificação. No ano passado, já eram 66 instituições adotando as bancas e, mais recentemente, as três últimas, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também adotaram o mecanismo.

A avaliação realizada pelas bancas é fenotípica, baseada em características físicas observáveis como cor da pele, cabelos, formato do nariz e boca. No entanto, os critérios e modelos de averiguação variam de acordo com cada universidade e podem incluir avaliações por foto, vídeo, entrevistas presenciais ou via videoconferência.

A Lei de Cotas, que prevê a reserva de metade das vagas nas universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública, tem enfrentado desafios com o surgimento de denúncias de fraudes. Essas alegações levaram à implementação das bancas de heteroidentificação, que têm sido objeto de polêmicas, especialmente após casos como o dos estudantes da USP que tiveram suas matrículas canceladas e posteriormente restabelecidas por decisão judicial.

Apesar das controvérsias, especialistas e membros das bancas têm se pronunciado a favor da tolerância na avaliação dos candidatos, especialmente daqueles que se autodeclaram pardos, que correspondem a mais de 45% da população brasileira. A busca por um equilíbrio entre a aplicação rigorosa das medidas e a garantia de acesso às oportunidades educacionais tem se tornado um tema relevante no debate acadêmico e político do país.

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