De acordo com a deputada, o sistema de exportação de carga viva submete os animais a condições degradantes, como confinamento em espaços reduzidos, dietas desbalanceadas e administração excessiva de medicamentos. Esses fatores resultam em um quadro de sofrimento físico e mental para os animais, que muitas vezes são privados de condições naturais adequadas.
Luciene Cavalcante argumenta que ao conceder benefícios fiscais para essa atividade, o Estado brasileiro está priorizando um modelo de produção que desconsidera o bem-estar dos animais e os impactos negativos sobre o meio ambiente. O PLP 23/24 propõe alterações na Lei Kandir, que regula o ICMS, e passará por diversas comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara para votação.
A tramitação do projeto promete ser intensa, com avaliações nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Luciene Cavalcante levanta discussões importantes sobre a ética na pecuária e a necessidade de considerar o bem-estar animal e a sustentabilidade ambiental nas políticas públicas.
Por fim, a deputada destaca a importância de repensar as práticas de exportação de animais vivos e buscar alternativas mais humanitárias e sustentáveis para a indústria pecuária brasileira. A sociedade aguarda atenta os próximos passos dessa proposta legislativa, que promete gerar debates e reflexões sobre o tratamento dispensado aos animais e o impacto de nossas escolhas no meio ambiente.
