Os dados revelam que, em 2023, apenas 38,7% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas em creches, o que indica um déficit preocupante na oferta de vagas nessa etapa educacional. A pesquisa também aponta que, entre as crianças de até 1 ano que ainda não frequentam a creche, 30,7% não conseguiram vaga, enquanto 63,7% não foram matriculadas por opção dos pais ou responsáveis. Já entre as crianças de 1 a 3 anos, 38,5% não conseguiram vaga e 55,4% não frequentam a creche por opção da família.
É importante ressaltar que a educação infantil é fundamental para o desenvolvimento pleno das crianças e para o seu sucesso educacional e profissional no futuro. Estudos nacionais e internacionais mostram que crianças que frequentam a educação infantil têm mais chances de se desenvolverem de forma adequada e de alcançarem melhores resultados acadêmicos ao longo da vida.
Diante desse cenário, em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a educação básica como um direito fundamental e determinou que o poder público deve assegurar a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.
Portanto, é fundamental que o Estado brasileiro intensifique seus esforços para garantir o acesso das crianças à educação infantil, cumprindo assim o que determina a legislação e promovendo um desenvolvimento mais equitativo e justo para as futuras gerações.
