Os advogados de Robinho recorreram ao STF buscando derrubar a decisão do STJ que ordenou a prisão imediata do ex-jogador para cumprir a pena. No entanto, o ministro Luiz Fux rejeitou o habeas corpus alegando que não foram identificadas ilegalidades no processo que justificassem a concessão do pedido.
A Justiça Federal em Santos (SP) emitiu um mandado de prisão após a decisão do STJ, determinando que Robinho cumpra a pena estabelecida pela Justiça italiana. O Brasil não aceita a extradição de cidadãos natos, o que levou a Itália a solicitar a transferência da sentença de Robinho para o país.
A defesa de Robinho argumentou que a prisão só deveria ocorrer após o julgamento definitivo do processo no próprio STJ, destacando a possibilidade de revisão da decisão por parte do Supremo Tribunal Federal. Os advogados afirmam que a homologação da sentença italiana para execução no Brasil vai de encontro à Constituição da República.
O caso de Robinho continua gerando controvérsias e levanta questões importantes sobre cooperação jurídica internacional, extradição e cumprimento de penas em casos de condenações no exterior. A decisão de Luiz Fux evidencia a complexidade do caso e a necessidade de seguir os trâmites legais estabelecidos para lidar com questões judiciais envolvendo diferentes países.
