Além disso, a Comissão também analisou e aprovou pareceres de quatro Projetos de Lei (PLs), com destaque para o PL 687/2022, de autoria do Executivo, que propõe a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência permanente de cidadãos que precisam acessar programas e serviços públicos municipais. A administração municipal considerou a exigência de laudos com validade como desnecessária e prejudicial, e o colegiado da Comissão concordou com o parecer favorável a esse projeto.
Outro PL que avançou na Comissão foi o PL 310/2022, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que busca proibir a oferta de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. O vereador argumentou que esse tipo de contratação desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador André Santos (REPUBLICANOS), abriu espaço para que os parlamentares discutissem a situação da dengue em São Paulo. Houveram manifestações dos vereadores Manoel Del Rio (PT), Aurélio Nomura (PSD), Rodolfo Despachante (PP) e Bombeiro Major Palumbo (PP) sobre a importância do combate à doença e a necessidade de parcerias entre os entes Executivos para enfrentar a situação.
A reunião da Comissão de Saúde contou com a presença de diversos vereadores, e a discussão completa pode ser vista em vídeo disponível online. A atuação dos parlamentares demonstra a preocupação e o empenho em buscar soluções para os problemas de saúde pública enfrentados pela cidade de São Paulo.
