O autor do projeto, o deputado General Pazuello (PL-RJ), enfatiza que a intenção é garantir que o tráfico de drogas, um crime grave, não obtenha benefícios que deveriam ser reservados a delitos de menor potencial ofensivo. Atualmente, a lei possibilita a redução de pena de um sexto a dois terços do tempo de prisão para réus primários, com bons antecedentes, que não atuam em atividades criminosas ou não têm ligações com facções criminosas.
Além disso, a proposta também torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao tráfico de drogas e promove mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA passaria a detalhar casos de internação para menores, como porte ilegal de arma de fogo, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, associação criminosa, participação em grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
O projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Essas modificações podem impactar significativamente a legislação brasileira em relação ao tráfico de drogas e ao tratamento de menores infratores. Portanto, é importante acompanhar de perto o desdobramento desse projeto no Congresso Nacional.
