Atualmente, a legislação permite que os presos em regime semiaberto tenham direito a até cinco saídas temporárias por ano, conhecidas popularmente como “saidinhas”, para visitar a família em feriados, estudar fora da prisão ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o projeto aprovado pela Câmara pretende restringir essa prática e limitar as saídas temporárias apenas para atividades educacionais, com um prazo estritamente necessário para o cumprimento das atividades.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou a importância da medida como um primeiro passo no combate à impunidade no país. Segundo ele, a permissão das “saidinhas” em feriados cria uma sensação de impunidade na sociedade e coloca a população em risco. No entanto, houve discordância por parte do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representante da liderança do governo, que argumentou que a extinção das saídas temporárias vai contra o processo de ressocialização dos detentos.
Além das mudanças nas saídas temporárias, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados, bem como o estabelecimento de regras para o monitoramento dos presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. Com essas alterações, o sistema prisional brasileiro passa por mais uma modificação que visa garantir maior controle e segurança no cumprimento das penas, ainda que gere opiniões divergentes entre os parlamentares.