O Projeto de Lei 1.372/2021 recebeu apoio da senadora Teresa Leitão, que apresentou uma emenda que alterou o texto original. A mudança proposta pela senadora visa ampliar a abrangência da Lei de Igualdade Salarial e estabelece novas diretrizes para garantir a transparência salarial nas empresas.
De acordo com o novo texto, as empresas com mais de 50 funcionários serão obrigadas a publicar relatórios semestrais contendo informações detalhadas sobre a remuneração e a proporção de cargos ocupados por homens e mulheres. Além disso, os relatórios também deverão incluir dados sobre raça, etnia, nacionalidade, idade e condição de pessoa com deficiência.
Uma das novidades do projeto é a exigência de informar o salário inicial nas ofertas de vagas, sem a necessidade de solicitação do interessado. As empresas com 250 funcionários ou mais poderão contratar auditoria externa para verificar possíveis disparidades salariais entre os gêneros.
Caso seja identificada alguma desigualdade salarial, as empresas terão que apresentar um plano de ação para corrigir a disparidade, com metas e prazos estabelecidos. Além disso, multas administrativas poderão ser aplicadas em caso de descumprimento da lei.
O projeto também prevê a criação de uma plataforma digital para disponibilizar indicadores atualizados sobre o mercado de trabalho e renda por sexo, com o objetivo de orientar a elaboração de políticas públicas.
Por fim, a proposta estabelece que o Dia Nacional da Igualdade Salarial seja comemorado anualmente em 4 de julho. O senador Paulo Paim justificou a importância do projeto, destacando a persistência da disparidade salarial entre homens e mulheres, e ressaltou a necessidade de dar efetividade a uma lei que está há mais de 35 anos em debate no Congresso. O projeto agora segue para novas instâncias de votação, em busca de ser aprovado e implementado.
