Entre as medidas previstas, destacam-se a construção de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a implementação de uma unidade dedicada à pesquisa, estratégia e gestão de risco, a elaboração de propostas para aprimorar a base de dados e a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais. Além disso, está prevista a criação de um cronograma para auditorias, o tratamento e comunicação de irregularidades identificadas aos órgãos de controle, o estabelecimento de um fluxo de denúncias e a comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
O documento ressalta que as medidas serão implementadas ao longo de 2024, mas salienta que o plano deve servir como um instrumento de planejamento e melhoria contínua. O objetivo principal é aprimorar a qualidade das informações e da fiscalização, bem como prevenir fraudes nos programas sociais.
O plano de ação surge como resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, estabelecida em junho de 2023 pela Lei 14.601/23. Essa rede é composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
A criação da rede foi motivada por uma medida provisória que reformulou os critérios de concessão do Programa Bolsa Família, após o Tribunal de Contas da União apontar irregularidades na gestão anterior. O CadÚnico também passou por reestruturação devido a uma ação judicial movida pela Defensoria Pública da União em 2020, questionando distorções no cadastro que davam acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.
O objetivo final desse plano de ação é garantir a eficiência e transparência dos programas sociais, evitando fraudes e garantindo que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam. É mais um passo em direção à melhoria da assistência social e ao combate à desigualdade no país.
