O inquérito foi iniciado em maio de 2023, após um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que acusou as empresas de conduzir campanhas abusivas contra o Projeto de Lei das Fake News. A abertura do inquérito foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a Polícia Federal conduziu as investigações para apurar possíveis práticas prejudiciais.
A controvérsia girou em torno de mensagens e posicionamentos públicos das empresas, divulgados antes da data marcada para a votação do projeto, que acabou não sendo apreciado pelo Congresso. O Telegram, por exemplo, enviou mensagens em massa aos usuários no Brasil criticando o projeto, enquanto o Google publicou conteúdo desfavorável ao mesmo em sua página de busca.
Os dirigentes das empresas se defenderam, alegando que os posicionamentos eram institucionais e legítimos. Após a conclusão das investigações, a PF apontou possíveis violações contra a ordem consumerista por parte das empresas, mas a PGR destacou a falta de evidências que individualizassem as condutas dos dirigentes.
Diante disso, o vice-PGR concluiu que não havia justa causa para a propositura da ação penal, defendendo o arquivamento do inquérito. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a questão, podendo seguir o parecer da PGR ou solicitar novas diligências. A discussão sobre a conduta das empresas e a liberdade de expressão no ambiente digital continua em pauta, aguardando desdobramentos por parte da Justiça brasileira.
