Segundo Haddad, o texto do projeto em questão está alinhado com o mercado financeiro e não deve encontrar muita resistência. No entanto, a Casa Civil ainda precisa analisar o projeto antes de enviá-lo ao Congresso, sem previsão de uma data definitiva para isso acontecer.
O prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária está chegando ao fim, e o governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad nega que o governo tenha descumprido a Constituição, argumentando que a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos, editada em dezembro do ano passado, já estava em conformidade com a norma constitucional.
Em relação à tributação de dividendos, Haddad explicou que o texto ainda está em desenvolvimento, pois é necessário realizar mais estudos para evitar a bitributação. O objetivo do governo é manter a carga tributária estável, compensando um possível aumento na tributação de dividendos com a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O ministro também destacou a importância de regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, priorizando a tributação de aplicações financeiras. A equipe econômica pretende enviar dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o final do mês para dar seguimento a esse processo, deixando a reforma do Imposto de Renda para um segundo momento. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, afirmou Haddad.
