De autoria do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), a lei estabelece que a data comemorativa seja celebrada anualmente em 18 de maio. Dentre as ações previstas, está a realização de eventos e campanhas educativas voltadas a debates sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica no estado, tanto no dia 18 quanto durante todo o mês de maio. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, sendo oficializado a partir desta quinta-feira (14).
O Dia de Luta foi criado em homenagem a João Pedro Matos Pinto, um adolescente de apenas 14 anos que foi assassinado com um tiro de fuzil pelas costas por policiais em 18 de maio de 2020, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio. A mãe de João Pedro, Rafaela Matos, destacou a importância da criação da data como uma forma de manter viva a memória de seu filho e buscar por justiça.
Três policiais civis foram denunciados por homicídio qualificado nesse caso e o processo está em andamento na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Em janeiro deste ano, o Ministério Público solicitou que o caso seja julgado por um júri popular, buscando garantir a transparência e a ampla participação da sociedade na resolução do crime.
Dados do Atlas da Violência de 2023, divulgado pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 79% dos homicídios no Brasil em 2021 tiveram jovens negros como vítimas. A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, ressaltou a importância da data criada, mas também cobrou ações efetivas das autoridades no combate ao racismo e à violência perpetrada por agentes do Estado.
A criação do Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto é um passo significativo na busca por justiça e sensibilização da sociedade para a violência que assola a juventude negra no Brasil. A luta por uma sociedade mais igualitária e justa continua, e a data se torna um símbolo desse compromisso.
