O autor da proposta, o deputado Júnior Mano, do PL-CE, ressaltou a importância de atualizar a legislação para garantir um ambiente jurídico propício ao desenvolvimento tecnológico no campo da inteligência artificial. Segundo ele, a ausência de previsão na legislação atual sobre a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA pode gerar incertezas legais e prejudicar a evolução da área.
Para Júnior Mano, reconhecer os sistemas de IA como inventores de patentes pode contribuir para a promoção da inovação e da pesquisa nesse campo. Além disso, o deputado acredita que essa medida irá garantir a proteção eficaz dos direitos de propriedade intelectual.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto poderá ter um caráter conclusivo, dispensando a necessidade de deliberação do Plenário.
A reportagem sobre esse tema foi realizada por Lara Haje, com edição feita por Rachel Librelon. A discussão em torno desse projeto promete gerar debates acalorados no Congresso Nacional, pois envolve questões complexas relacionadas à propriedade intelectual e à evolução tecnológica. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa proposta e traremos mais informações em breve.