A Receita Federal também informou que um total de 37.468.711 encomendas internacionais para importação foram declaradas dentro do escopo do programa de conformidade. Esse número expressivo demonstra a importância e a abrangência do programa na fiscalização e controle das operações de comércio exterior.
Além disso, ao longo do último ano, o programa concedeu certificação para oito plataformas de e-commerce, sendo elas: Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e dois CNPJs da startup de tecnologia Sinerlog. Essa certificação é fundamental para garantir a conformidade das operações realizadas por essas empresas, fortalecendo a segurança e transparência nas transações comerciais internacionais.
A atuação eficiente do programa Remessa Conforme é imprescindível para combater possíveis irregularidades e fraudes no comércio exterior, protegendo não apenas a arrecadação tributária, mas também a economia do país como um todo. A parceria entre a Receita Federal e as plataformas de e-commerce certificadas é fundamental para garantir a legalidade e a integridade das operações realizadas por meio dessas empresas.
Portanto, os resultados obtidos pelo programa no ano passado evidenciam a sua relevância e eficácia na fiscalização das operações de importação, contribuindo para um ambiente de comércio internacional mais seguro e transparente. A Receita Federal segue empenhada em aprimorar e fortalecer o programa Remessa Conforme, visando garantir o cumprimento das normas e a regularidade das transações comerciais no país.
