Segundo a senadora, a decisão do STJ foi ainda mais chocante devido à justificativa apresentada. O tribunal alegou que não houve estupro, já que o acusado afirmou amar a menina e que dessa relação nasceu uma criança. Para Damares Alves, o absurdo atinge níveis inaceitáveis quando a primeira infância, que deveria ser protegida, é utilizada como argumento para absolver um criminoso.
A parlamentar destacou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta estabelecida pela Constituição brasileira. Além disso, fez menção a um projeto de lei, o PLS 236/2012, que tramita no Senado desde 2012 e visa reduzir a idade da vítima de estupro de vulnerável de 14 para 12 anos.
Damares Alves fez duras críticas ao projeto, afirmando que o intuito não é reformar o Código Penal, mas sim permitir o sexo a partir dos 12 anos de idade. Ela ressaltou a importância de proteger a integridade das crianças e repudiou veementemente qualquer tentativa de relativização da idade de consentimento sexual.
A senadora encerrou seu discurso mencionando uma carta publicada pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, que expõe verdades sobre o Arquipélago do Marajó. Ela pediu às autoridades do Pará que protejam a vida do religioso, demonstrando sua preocupação com a segurança e o bem-estar daqueles que defendem os direitos e a dignidade das crianças.
Diante de um cenário marcado pela impunidade de crimes contra a infância e a adolescência, Damares Alves reforçou seu compromisso em defender os direitos das crianças e em lutar incansavelmente por uma sociedade mais justa e segura para os indivíduos mais vulneráveis.
