CMO do Congresso Nacional analisará MP que destina R$1,62 bilhão para proteção das comunidades Yanomami em território indígena.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional está prestes a analisar a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, publicada pelo governo federal na terça-feira (13), que prevê um crédito extraordinário de R$1,62 bilhão destinado à proteção das comunidades localizadas no território Yanomami. Este montante será utilizado para a implementação de ações emergenciais de assistência sanitária aos Yanomami e outros povos da região que se encontram em estado de emergência de saúde, incluindo a remoção de garimpos ilegais da área indígena. O texto da MP está atualmente na CMO aguardando o recebimento de emendas por parte dos parlamentares.

De acordo com o anexo da Medida Provisória, os recursos serão distribuídos em diferentes áreas e ministérios contemplados, como Defesa, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas. A maior parcela dos recursos, equivalente a R$ 309,8 milhões, será destinada ao Ministério da Defesa, com o intuito de viabilizar a atuação das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas atividades emergenciais.

Além disso, o Ministério da Justiça e do Meio Ambiente também receberão parte do montante para aprimorar suas ações. No âmbito do Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados à Força Nacional de Segurança Pública e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, visando fortalecer as operações de segurança e combater a criminalidade e corrupção. Já o Ministério do Meio Ambiente destinará o recurso ao Ibama e ao ICMBio para atividades de fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação.

Todos esses investimentos estão alinhados com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, conforme justificativa apresentada pelo governo. O valor total da MP também contempla investimentos no desenvolvimento agrário, agricultura familiar, combate à fome, pesca, aquicultura e direitos humanos com foco nos povos indígenas. A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a retirada de não indígenas de terras indígenas específicas no prazo de doze meses, em uma ação coordenada envolvendo diferentes órgãos do governo.

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