O primeiro projeto em discussão é o PL 1.122/2021, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa agravar as penas para infrações de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência. O texto recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prevê uma pena de seis meses a três anos para quem violar as normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter a propagação de doenças contagiosas.
Outro projeto que promete movimentar a reunião é o PL 2.846/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe elevar as penas para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo relacionados ao combate a epidemias. Se aprovado, a punição prevista será de 10 a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além desses dois projetos, a CAS também discutirá o PL 1.108/2021, que visa determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. A relatora do texto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu voto favorável à proposta, que busca conscientizar a população sobre os perigos da prática de se automedicar.
Com uma agenda cheia de temas relevantes, a expectativa é de que a reunião deliberativa da CAS seja movimentada e que as decisões tomadas possam contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde e a prevenção de futuras crises sanitárias no país.
