Durante a audiência, Moro destacou a importância da Lei 14.701, de 2023, como um avanço na regulamentação das demarcações. No entanto, ressaltou que questões relacionadas à aplicação da lei têm gerado insegurança jurídica na região do oeste do Paraná, especialmente no município de Guaíra. O senador enfatizou a necessidade de o governo cumprir a legislação vigente para garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas.
Outros senadores presentes na audiência também expressaram preocupações e questionamentos em relação ao processo de demarcação de terras indígenas. O senador Zequinha Marinho levantou questões sobre a transparência nos trabalhos dos antropólogos contratados pela Funai, enquanto a senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância de a Funai zelar não apenas pelos interesses indígenas, mas por toda a população brasileira.
Além dos senadores, representantes de entidades ligadas ao agronegócio e autoridades locais também participaram da discussão. O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, relatou as dificuldades enfrentadas pela região devido à demarcação de terras indígenas, citando prejuízos econômicos e riscos sanitários. O procurador jurídico da Faep destacou a necessidade de respeitar o marco temporal e proteger os direitos dos produtores rurais.
A diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Carvalho, explicou que a demarcação de terras indígenas segue critérios técnicos e legais estabelecidos, e enfatizou a importância do diálogo e do respeito aos direitos das comunidades indígenas. Outros representantes da Funai e do Ministério da Justiça também reafirmaram o compromisso de seguir a legislação em vigor e buscar soluções para os conflitos fundiários.
A audiência pública evidenciou a complexidade e a sensibilidade do tema da demarcação de terras indígenas, destacando a importância do respeito aos direitos das comunidades tradicionais e a necessidade de um diálogo amplo e transparente entre todos os envolvidos. A questão continua sendo motivo de debates e ações judiciais, refletindo a diversidade de interesses e opiniões presentes no cenário político e social do país.
