O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), enfatizou o amplo apoio popular à medida, destacando a importância de se combater o tráfico de drogas e proporcionar assistência aos usuários. Segundo Efraim, a criminalização da posse de drogas é um passo importante para a redução da violência e do consumo desenfreado de substâncias ilícitas.
No entanto, nem todos os senadores concordam com a proposta. O senador Humberto Costa (PT-PE) expressou preocupação com o possível aumento da população carcerária decorrente da aplicação da PEC. Costa argumenta que a prisão de usuários de drogas pode sobrecarregar o sistema penitenciário e não resolver efetivamente o problema das drogas no país.
A PEC 45/2023 agora seguirá para análise do plenário do Senado, onde deverá ser debatida e votada pelos demais parlamentares. A expectativa é que o tema gere intensos debates entre os senadores, com diferentes pontos de vista sendo apresentados em relação à questão da criminalização da posse de drogas ilícitas.
Independentemente das posições divergentes, a aprovação da PEC pela CCJ representa um marco no combate às drogas no Brasil, trazendo à tona a discussão sobre a melhor forma de lidar com o uso e o tráfico de substâncias proibidas em nossa sociedade. A decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá a responsabilidade de avaliar os impactos e consequências da proposta antes de sua efetiva implementação.