Projeto de Lei visa garantir leitos de UTI para idosos sem plano de saúde em hospitais privados, com custo pago pelo SUS

O deputado Júnior Mano, do PL-CE, apresentou o Projeto de Lei 5345/23 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir atendimento aos idosos que não possuem plano de saúde. A proposta assegura que pessoas com 80 anos ou mais tenham direito a leito em uma unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado caso não haja disponibilidade em instituições públicas. O custo do tratamento seria coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto do projeto, a prioridade de atendimento em UTIs privadas não exime os hospitais públicos da responsabilidade de dar assistência aos idosos sem plano de saúde. Para o deputado Júnior Mano, a medida visa reduzir as desigualdades e garantir um atendimento de qualidade aos idosos em situação de vulnerabilidade financeira.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, não precisará passar pela votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria.

A iniciativa do deputado Júnior Mano tem como objetivo garantir que os idosos tenham acesso ao atendimento emergencial de qualidade, mesmo sem um plano de saúde, buscando assim reduzir as disparidades no acesso à saúde. A proposta enfatiza a importância de cuidar dos cidadãos mais velhos, especialmente aqueles em condições financeiras precárias, assegurando que recebam a assistência necessária em momentos críticos.